a família bolsonaro é uma ameaça às pessoas com deficiência
A família Bolsonaro, na verdade, é uma ameaça aos direitos e às pessoas de muitos grupos, especialmente às minorias sociais. Mas eu fico especialmente revoltada como a direita bolsonarista tenta cooptar as famílias das pessoas com deficiência (já que as próprias pessoas com deficiência nem são consideradas por eles).
Eu comecei a atuar diretamente na área de Educação Especial Inclusiva ainda no governo Bolsonaro, então pude presenciar muitos dos retrocessos para as pessoas com deficiência naquela época. Também vivi os avanços voltados às políticas para essas pessoas – eu inclusa nesse grupo, já que recentemente passei a me compreender como uma pessoa com deficiência também – durante o governo Lula nesses últimos anos.
Na atual conjuntura política, sob a ameaça de termos novamente um Bolsonaro na presidência, eu lembrei de um trabalho que escrevi e apresentei num evento na época do mestrado. Hoje em dia já não trabalho mais com as mesmas perspectivas teórico-metodológicas, mas acho que as considerações que fiz ainda são válidas.
Apesar do tom acadêmico, vou deixar aqui alguns trechos do trabalho, para quem se interessar em saber um pedacinho do retrocesso que o governo do Bolsonaro pai foi para as pessoas com deficiência e para a educação do país; e dos riscos que corremos se o Bolsonaro filho for eleito para a presidência. Se preferir, leia apenas as citações/falas de um dos (vários) Ministros da Educação do governo Bolsonaro, que são bizarras por si só.
A Análise de Discurso Crítica (ADC) se propõe como “um conjunto de abordagens científicas interdisciplinares para estudos críticos da linguagem como prática social” (RAMALHO; RESENDE, 2011, p. 12). [...] Dessa maneira, entende-se discurso, dentro dessa perspectiva, como sendo um momento – integrante e irredutível – da realidade, das práticas sociais. Como ciência crítica, a ADC propõe também uma investigação das relações entre a linguagem e os discursos sociais problemáticos, que indiquem relações desiguais de poder, de forma a buscar e indicar possíveis soluções para superá-los.
Haja vista essas características particulares da ADC, optei por fazer uso do seu arcabouço teórico-metodológico para realizar a análise do corpus deste trabalho. Esse corpus constitui-se de excertos de duas entrevistas realizadas com o atual Ministro da Educação do Governo Bolsonaro, o pastor presbiteriano, teólogo, advogado e professor, Milton Ribeiro. A primeira declaração foi dada numa entrevista ao programa “Sem Censura” da TV Brasil, em agosto de 2021, e a segunda declaração foi concedida durante uma visita ao Recife, alguns dias depois. Em ambos momentos o ministro discute a questão da educação inclusiva e, mais especificamente, a inclusão de alunos com deficiência no ensino regular.
Na primeira entrevista, concedida ao programa “Sem Censura”, Milton Ribeiro diz:
No passado, primeiro não se falava de atenção ao deficiente, simples assim. ‘Eles fiquem aí e nós vamos viver a nossa vida aqui’.
De acordo com Thompson (2002), a ideologia opera através da Reificação, sob a estratégia da Passivação, quando eventos e processos sociais são desprovidos de ação humana pelo apagamento de atores e ações. Dessa forma, a fala do ministro oculta quais os atores sociais que no passado, de acordo com ele, não falavam de atenção às pessoas com deficiência e tinham atitudes segregadoras. Podemos identificar, ainda, Universalização, através da estratégia de Legitimação, pois essa fala generaliza uma atitude, dando-a como universal no passado; muito embora, sabe-se, a luta das e pelas pessoas com deficiência existe há décadas.
Ainda nessa entrevista, o ministro continua:
O que é o inclusivismo? A criança com deficiência é colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia, ela “atrapalhava” – entre aspas, essa palavra eu falo com muito cuidado –, ela atrapalhava o aprendizado dos outros [...].
A escolha lexical do termo “inclusivismo” pode ser entendida como uma estratégia de Deslocamento, do modo de operacionar a ideologia pela Dissimulação. O ministro utiliza o termo para referir-se à inclusão, mas nesse caso agregando ao conceito uma conotação negativa.
No excerto é possível perceber, ainda, um exemplo de Fragmentação, através da estratégia de Expurgo do Outro. Nessa estratégia de construção simbólica, de acordo com Ramalho e Resende (2011, p. 30), “indivíduos ou grupos que possam constituir obstáculo ao poder hegemônico são representados como inimigos que devem ser combatidos”. É o que pode acontecer com as pessoas com deficiência a partir de falas como essa; afinal, partindo da perspectiva que as crianças com deficiência “atrapalham o aprendizado dos outros”, os responsáveis pelas outras crianças não devem querer uma convivência entre os dois grupos, visando preservar a aprendizagem daquelas que não têm deficiência.
Abaixo, temos um excerto da segunda entrevista concedida pelo ministro a respeito desse tema:
Nós temos, hoje, 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência. O que o nosso governo fez: em vez de simplesmente jogá-los dentro de uma sala de aula, pelo ‘inclusivismo’, nós estamos criando salas especiais para que essas crianças possam receber o tratamento que merecem e precisam.
Aqui, vemos inicialmente dois modos de operacionalizar a ideologia. O primeiro modo, Legitimação através da estratégia de Racionalização, diz respeito às estatísticas expostas pelo ministro, posto que ele se utiliza desses elementos aparentemente científicos e, por isso, racionais, para legitimar uma relação assimétrica de poder. No entanto, o ministro não informou como chegou a esses números, nem apontou de que forma os graus de deficiência citados por ele são classificados. Depois, temos ainda a estratégia de Padronização, do modo de operacionar a ideologia pela Unificação, que, através de um referencial padrão partilhado (a “convivência impossível”), constrói-se simbolicamente uma unidade que interliga todo esse grupo de indivíduos com deficiência, ignorando as suas individualidades e características particulares, ligadas ou não à deficiência.
Por fim, na fala acima a dominação ideológica aparece também no âmbito da Dissimulação, através da Eufemização. O ministro fala da criação de “salas especiais”, quando, no entanto, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de janeiro de 2008, e o Decreto Legislativo nº 186, de julho de 2008, já instituíam as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na educação básica. Dessa maneira, na perspectiva de uma educação inclusiva, à qual o ministro se coloca expressamente contrário, as salas de AEE já existiam, sendo ofertadas como um atendimento complementar e/ou suplementar à formação dos alunos público-alvo da Educação Especial – escopo em que se inserem as pessoas com deficiência – que frequentam o ensino regular (BRASIL, 2008). É possível entender, então, que apesar de falar sobre “salas especiais”, o ministro provavelmente se refere às escolas especiais, as quais remontam a um histórico de institucionalização e consequente segregação das pessoas com deficiência. Assim, essas instituições são representadas positivamente, enquanto seus aspectos problemáticos ficam obscurecidos.
Dessa maneira, uma vez que tais falas apresentadas foram proferidas pelo Ministro da Educação do país, esse discurso passa a ser considerado legítimo. Apesar disso, a nova Política de Educação Especial (PNEE de 2020) proposta pelo Governo Bolsonaro, cujo texto coaduna com os argumentos de Milton Ribeiro, foi suspensa pelo STF por ser considerada inconstitucional. Atualmente, as falas do ministro continuam alvo de críticas e debates.
Haja vista o exposto e dada a análise das falas do atual ministro da educação a respeito das pessoas com deficiência, bem como do processo educativo desses indivíduos, finalizo em acordo com Zoghbi (2020, p. 230), que aponta para a necessidade de “desnormalizar a legitimidade de alguns discursos, visando contribuir para que tenhamos uma sociedade mais justa e menos preconceituosa, respeitando a diversidade e as vozes dos sujeitos sociais”.
Hoje, a minha conclusão seria um pouco mais radical do que a que eu propus na época, rssss. De qualquer modo, nesta semana seguimos na luta pela reeleição de Lula para que a educação e os direitos das pessoas com deficiência não voltem a ser violentamente atacados como foram durante o último governo Bolsonaro!